Da Puberdade à Capacidade

Fórum 1 – Código Civil Brasileiro

A Lei 10.406/2002 instituiu o Código Civil Brasileiro (CCB). Nesta lei encontramos várias normas jurídicas que regulamentam as relações entre particulares. Inclusive, a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro expressa que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”, ou seja, ninguém pode fazer ou deixar de fazer algo dizendo que “não conhece a lei”.
Acesse o texto integral da lei aqui e responda: você alguma vez já tinha pesquisado alguma informação nesta lei? Se não, por que nunca teve curiosidade? Se sim, que informação pesquisou? Foi útil a resposta encontrada?

Até meus 17 anos, morei em uma cidade pacata e sem muita fonte de informação. Meu tio avô sempre teve o hábito de visitar seus muitos parentes espalhados pelo Nordeste, e uma das suas visitas coincidiu com o início de minha puberdade. Ele aproveitou para termos uma conversa que nunca esqueci. Mas essa conversa não foi sobre as diferenças que iriam ocorrer com o meu corpo, e sim sobre a minha responsabilidade perante a sociedade, ou você pode chamar de direitos e obrigações.

Explicou o quanto era importante estudar mesmo depois que terminasse o Ensino Médio (a minha cidade não dispõe de Ensino Superior até hoje), tentou me explicar o quanto é gratificante gastar um dinheiro que você mesmo ganhou e o quão isso muda tanto o modo de você ver a vida, quanto o modo como as pessoas começam a lhe tratar. Me falou também coisas como começar a pagar impostos num carnê avulso para me aposentar mais cedo, e outras coisas que não entendi na época e me arrependo muito de não ter seguido à risca!

Eu tinha 12 anos e isso me incentivou a começar a trabalhar com a minha mãe em seu comércio e, aos 16, consegui meu primeiro emprego trabalhando de telefonista num dos órgãos da Prefeitura. Desde então nunca parei de estudar ou trabalhar, e também de atormentar meu pai com perguntas referentes à política brasileira. Posso dizer então que estes dois foram quem primeiro me serviram de fonte de informação sobre Direitos Civis, Administração Pública e outras muitas coisas.